Termos de Uso da Plataforma Aria
Versão 2026.05.1 — pt-BR
Minuta para revisão jurídica. Este documento foi preparado como base operacional para a Aria e deve ser revisado por advogado habilitado antes de publicação ao público, clientes, colaboradores ou prestadores.
1. Identificação e escopo
Estes Termos regulam o acesso e uso da plataforma Aria, incluindo site, painel administrativo, APIs, app mobile, módulos de campo, integrações, comunicações transacionais e serviços correlatos da plataforma Aria. No aplicativo móvel, o registo de novos utilizadores destina-se, por regra, a prestadores de serviços e segue fluxo de onboarding da plataforma (identificação, biometria e documentação conforme módulos e políticas ativas), sem prejuízo de convites, filiações ou contas criadas ou geridas por tenants empresariais. A contratação ou uso contínuo indica ciência e concordância com estes Termos, políticas complementares e eventuais condições comerciais aceitas pelo cliente.
2. Definições principais
Aria: fornecedora da plataforma. Cliente ou Tenant: pessoa jurídica ou conta empresarial que administra utilizadores, técnicos, ativos, ordens de serviço e dados. Utilizador: pessoa autorizada pelo Cliente. Prestador: profissional convidado, cadastrado ou afiliado a um tenant. Conta de prestador (app): perfil criado no aplicativo para execução de ordens de serviço e módulos de campo, sujeito a estes Termos, à Política de Privacidade e a avisos específicos (ex.: geolocalização, biometria, KYC). Dados do Cliente: conteúdo, documentos, registros, fotos, checklists, dados operacionais e informações inseridas ou geradas no uso da plataforma.
3. Conta, credenciais e elegibilidade
O Cliente deve fornecer dados verdadeiros, manter credenciais seguras, definir perfis de acesso adequados e remover utilizadores que não devam mais aceder à plataforma. Atos praticados com credenciais válidas serão atribuídos à conta correspondente, salvo prova de falha exclusiva da Aria.
Quem se regista no aplicativo como prestador deve indicar CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) válido e único em toda a plataforma; o envio de documento com fotografia no onboarding pode ser opcional, conforme o produto, sem prejuízo de outras validações de identidade, segurança ou antifraude. É proibido usar CPF ou identidade de terceiro sem autorização e base legal compatível.
4. Serviços e módulos
A Aria pode oferecer módulos de gestão de ativos, estoque, documentos, checklists, ordens de serviço, localização, jornada, biometria, IA, relatórios, integrações, avaliações, notificações e billing. Módulos podem depender de plano contratado, permissões, limites técnicos, disponibilidade de terceiros ou configuração do tenant.
5. Planos, limites e alterações
Planos podem conter limites de usuários, técnicos, ativos, armazenamento, chamadas de IA, mapas, rotinas, templates, integrações e suporte. A Aria pode alterar planos futuros, preservar condições contratadas durante o ciclo vigente quando aplicável e comunicar mudanças materiais com antecedência razoável.
6. Obrigações do Cliente
O Cliente é responsável por obter bases legais, avisos e autorizações necessárias para tratar dados de seus usuários, colaboradores, prestadores e clientes finais; configurar políticas de coleta de dados; revisar documentos jurídicos; usar a plataforma em conformidade com leis trabalhistas, civis, consumeristas, setoriais e de proteção de dados.
7. Uso aceitável
É proibido usar a plataforma para fins ilícitos, violar direitos de terceiros, burlar limites, inserir malware, tentar acesso não autorizado, realizar engenharia reversa indevida, coletar dados sem base legal, usar IA para decisões discriminatórias ou alimentar a plataforma com conteúdo ilegal, ofensivo ou que viole segredo empresarial de terceiros.
8. Dados, propriedade e licença operacional
Os Dados do Cliente permanecem pertencentes ao Cliente ou aos titulares correspondentes. O Cliente concede à Aria licença limitada para hospedar, processar, transmitir, exibir, analisar e proteger tais dados apenas para operar, manter, auditar, melhorar e prestar suporte aos serviços contratados.
9. Integrações e terceiros
A plataforma pode integrar serviços de nuvem, mapas, e-mail, push, armazenamento, IA, biometria, pagamentos, assinatura eletrônica e APIs externas. A Aria não responde por indisponibilidade, alterações ou falhas de terceiros fora de seu controle razoável, sem prejuízo de medidas de mitigação contratualmente cabíveis.
10. Segurança e disponibilidade
A Aria emprega medidas técnicas e organizacionais compatíveis com o risco, podendo realizar manutenções, atualizações e bloqueios preventivos. O Cliente deve manter dispositivos, redes, usuários e permissões sob governança adequada.
11. Suspensão e encerramento
A Aria pode suspender acesso em caso de inadimplência, risco de segurança, uso abusivo, ordem legal, violação destes Termos ou necessidade de proteger a plataforma. Encerrada a relação, dados poderão ser exportados, retidos ou excluídos conforme contrato, lei e Política de Retenção.
12. Limitação de responsabilidade
Na máxima extensão permitida pela lei, a responsabilidade total da Aria será limitada aos valores pagos pelo Cliente nos 12 meses anteriores ao evento, salvo dolo, violação intencional, obrigações legais inderrogáveis ou disposição contratual específica.
13. Legislação e foro
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP, salvo contrato específico ou norma cogente aplicável.
Contato jurídico e privacidade: dpo@lansolver.com